A LojaDoFolclore e o RGPD
O dia 25 de Maio de 2018 marca o início da vigência, com força de lei, do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o RGPD.
O RGPD introduz um conjunto de normas para a recolha e tratamento de dados pessoais por parte de empresas e outras organizações.
Ao mesmo tempo, o RGPD institui um conjunto de direitos dos titulares de dados pessoais, os direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) que permite um controlo mais efetivo dos dados de identificação ou que potenciem a identificação de uma pessoa.
Em preparação desde 2009 o RGPD é o documento que mais influências recolheu, tendo recebido 4000 emendas ao longo de todo o seu processo de preparação.
O enquadramento que proporciona aos tratamentos de dados pessoais agiliza processos fazendo que todos os processos de tratamento sejam mais transparentes e proporcionem mais opções aos titulares de dados.
O RGPD altera o paradigma de regulação, passando da hetero regulação, ou regulação imposta por terceiros, para a auto regulação, ou uma regulação auto imposta a todas as ações e procedimentos de uma organização.
QUEM SOMOS?
A LojaDoFolclore está sediada em Arcos de Valdevez, na Praça Salvador Alves Pereira, Loja 2 e 4, 4970-442 Arcos de Valdevez, Viana do Castelo.
Poderá entrar em contacto connosco através do telefone 258 515 054 ou através do endereço [email protected] ou de qualquer outro meio de contacto disponível.
Sempre que o contacto for relacionado com a proteção de dados pessoais, poderá contactar Gil Araújo utilizando o endereço [email protected].
QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?
A LojaDoFolclore trata dados de identificação fiscal como:
- Nome;
- Morada;
- Número de Identificação Fiscal.
Para além destes dados, a LojaDoFolclore também faz o registo de dados de contacto como:
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Pessoa de contacto.
PARA QUE RECOLHEMOS ESTES DADOS?
Os dados de identificação fiscal são recolhidos para a emissão de faturas e outros documentos de relevância fiscal.
Os dados de contacto, a serem preenchidos e utilizados visam potenciar contactos com clientes no âmbito de transações comerciais já desenvolvidas.
O QUE É QUE FAZEMOS COM ESTES DADOS?
Os dados recolhidos são utilizados, de acordo com as instruções do cliente, para elaborar e enviar documentos e fiscais, bem como relatórios e outras operações de contacto baseado em outros acordos previamente estabelecidos ou em transações comerciais já realizadas.
O QUE É QUE NÃO FAZEMOS COM ESTES DADOS?
- A LojaDoFolclore não cede estes dados a entidades terceiras.
- A LojaDoFolclore não permite que os dados mesmos sejam incorporados na tomada de decisões automáticas com base em definição de perfis.
TEMPO DE MANUTENÇÃO DA INFORMAÇÃO DE CLIENTE
O tempo de manutenção da informação fiscal é ditado por legislação acessória, nomeadamente pelo código do Imposto sobre Valor Acrescentado e pelo códido do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas, sendo 4 anos no primeiro caso e 12 anos no segundo.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS SOBRE A INFORMAÇÃO RECOLHIDA?
O RGPD requer que seja disponibilizada aos titulares de dados pessoais toda a informação que uma empresa detenha sobre ele e que permita a sua correção caso a informação em causa se revele desatualizada.
O titular de dados pessoais tem ainda a possibilidade de nos solicitar uma cópia de todos os dados pessoais detidos pela empresa e de se opor à utilização da informação detida.
O pedido de exercício dos direitos descritos acima, deverá ser realizada através dos meios de contacto disponibilizados acima.
